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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

ESCLARECIMENTO AO COMÉRCIO EM GERAL E AOS CONSUMIDORES


Aproximando-se os festejos de Natal e Ano Novo e na ocorrência de boatos e informações incorretas, o Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba esclarece:

Até o momento, decorridos sete meses de tentativas, ainda não foi possível estabelecer o consenso que permita a obtenção de todas as assinaturas necessárias à celebração da  Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao período subsequente à Convenção Coletiva 2015/2016, ainda em vigor. Dentre outras, persistem divergências no trato de temas como "desconto da Contribuição Assistencial dos Empregados no Comércio" e "Jornadas especiais e/ou reduzidas".

Bravatas, interferências indevidas e a falta de clareza nos objetivos vêm tumultuando as negociações, postergando a sua finalização e causando desconforto aos empregados e empregadores do Comércio Varejista de Sorocaba. Neste caso, como reza a cláusula de nº 57 da atual CCT 2015/2016, todas as demais cláusulas permanecem vigorando até que nova Convenção Coletiva seja celebrada. Tal fato já foi formalmente notificado por esta Entidade Sindical Patronal à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sorocaba, no dia 01 de dezembro de 2016.

Cumpre destacar que a cláusula de nº 40 da referida norma, em seu inciso III, estabelece que o horário de trabalho no comércio, no município de Sorocaba, será "das 8:00 as 22:00, de 1º a 30 de dezembro". Até a celebração de nova norma, este é o horário estabelecido e acordado para o trabalho dos comerciários, no período mencionado.

No instrumento de Convenção Coletiva em vigor, obedecendo o estabelecido no item V do Precedente Administrativo nº 45 do MTE, não há distinção entre lojas estabelecidas nas vias públicas e aquelas instaladas no interior de shopping centers, galerias e similares. A única ressalva refere-se " às atividades do comércio cuja permissão para o trabalho se rege pelo art. 7º do Decreto Federal nº 27.048/49, que regulamentou a Lei Federal 605/49 "

Diante do impasse e no interesse  da população em geral, o Sincomércio alerta que os estabelecimentos comerciais localizados em Sorocaba NÃO poderão ser impedidos de funcionar no horário pretendido sob a alegação de que "não houve acordo".
Atitudes intimidatórias e/ou de má fé serão de responsabilidade de seus autores e mandantes, que deverão responder pelos eventuais prejuízos causados. Se ocorrerem, as tentativas de obstrução ao funcionamento do comércio deverão ser coibidas com os meios necessários para a manutenção da segurança, do conforto e da liberdade dos consumidores, comerciários e empresários do comércio. Nos excessos, deverá ser requisitado o uso complementar de força policial para que se assegure a manutenção da ordem e dos bons costumes, além da necessária preservação do patrimônio.

Sorocaba, 01 de dezembro de 2016.

Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba

 


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