Convençao Coletiva do Trabalho

Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional).

Uma Convenção Coletiva de Trabalho cria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

A Convenção Coletiva de Trabalho é fruto de negociação entre as partes, através de respectivas comissões de negociação, que são escolhidas e tem o poder de negociação outorgados em assembléias convocadas para esta finalidade.

Este processo é chamado de negociação coletiva.

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Comerciários

CCT 2014-2015



CCT 2013-2014



CCT 2012-2013



CCT 2011-2012



CCT 2009-2011
            Termo de Adição, Ratificação e Retificação 2010



CCT 2008-2009
            Termo de Adição, Ratificação e Retificação 2008



CCT 2007-2008



CCT 2006-2007



CCT 2004-2006
            Termo de Adição, Ratificação e Retificação 2005



CCT 2002-2003
            Termo de Adição, Ratificação e Retificação 2002
            Termo de Adição, Ratificação e Retificação 2003

Engenheiros

CCT Engenheiros 2014-2015
           



CCT Engenheiros 2013-2014
           



Secretárias

CCT Secretárias 2014-2015
           



CCT Secretárias 2013-2014
           



Químicos

CCT Químicos 2014-2015
           



Vendedores e Viajantes do Comércio

CCT Vendedores e Viajantes do Comércio 2014-2015
           



Empregados em Entidades Sindicais do Comércio de SP

CCT Empregados em Entidades Sindicais do Comércio de SP 2014-2015
           



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